A Assembleia Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (9) o texto das Medidas Temporárias (MP) liberando R$ 600 do Auxílio Brasil até o final de 2022. Temos mais dois meses de lucro (novembro e dezembro) e o saldo é crescente pela primeira vez desde agosto.
Atualmente, apenas a promulgação do documento realmente entra em vigor. Deputados e senadores, em sua maioria, não foram contra a ideia.
Essa MP está em vigor desde julho passado, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas provisórias tornam-se juridicamente efetivas após o recebimento desta assinatura, mas são válidas por quatro meses. No entanto por essa lógica, podemos dizer que o documento expira no final de novembro. A MP tornou-se uma lei de facto quando a Assembleia Nacional endossou a ideia.
Considerando o valor gasto desde o início, as medidas provisórias liberarão mais de 27 bilhões de reais de crédito especial ao governo federal. Na prática, todos os usuários recebem pelo menos R$ 600.
Em julho, a Convenção Nacional aprovou a PEC de Benefícios. Além disso o texto afirma que o atual governo liberou dinheiro para aumentar o valor do Auxílio Brasil e as contas de gás do país. Além disso, o texto também possibilitou a criação de novos projetos de transferência de renda, como o Pix Caminhoneiro e o Taxi Driver Assistance.
Auxílio de R$600 está garantido para 2023?
Vale lembrar que a aprovação da MP se refere ao pagamento de R$ 600 ao Auxílio Brasil no ano de 2022. Para 2023, os programas sociais serão contas civis.
Esta é uma questão que deve ser deixada para a explicação dos governos eleitos. Mais recentemente, aliados do presidente eleito Lula (PT) participaram de uma série de reuniões com lideranças do Congresso Nacional com o objetivo de aprovar a chamada PEC da transição.
O documento estipula, entre outras coisas, que no próximo ano o saldo da Auxílio Brasil ficará em torno de R$ 600. Caso os documentos não sejam aprovados, o benefício mensal poderá ser reduzido para aproximadamente 405 reais. Isso torna muito alta a importância da aprovação de novos PECs.
Além disso, a ideia do governo Lula é conceder um novo tipo de auxílio emergencial de R$ 150. Segundo informações oficiais, a ideia é pagar o restante apenas para quem já está no programa Auxílio Brasil. Ou seja, cidadãos não incluídos em seu salário não podem receber valores adicionais.
Este é um benefício adicional que você pode adicionar ao seu mínimo Auxílio Brasil. Assim, uma mesma família poderá receber R$ 600 e R$ 150 do saldo base do projeto, totalizando R$ 750 em um único cenário de pagamento. Em alguns casos, os valores são ainda maiores.
Auxílio Brasil segue
Para este ano de 2022, o pagamento de R$ 600 não é o único oficialmente confirmado neste momento. Por isso inicialmente, cogitou-se a ideia de antecipar os pagamentos de novembro do Auxílio Brasil. No entanto, o ministério confirmou esta semana que manterá seu plano original e seu cronograma original.
Então não espere nada do calendário de novembro do Auxílio Brasil.
Veja o cronograma:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
