Você é idoso ou conhece alguém que ainda precisa andar de ônibus, por exemplo? Se sim, saiba que a passagem gratuita para os mais velhos é um direito garantido pela lei no Brasil, especificamente pelo Estatuto do Idoso.
Esse direito garante que pessoas com 60 anos ou mais, que atendem aos requisitos estabelecidos, podem viajar de ônibus, trem ou barco de forma gratuita ou com desconto de 50% em viagens interestaduais.
Para ser elegível, o idoso precisa comprovar sua idade e renda, o que pode ser feito por meio da Carteira do Idoso, um documento que comprova essas informações e é emitida pelo governo federal. Continue a leitura para conferir mais informações!
Principais pontos
- A passagem gratuita para idosos é um direito garantido por lei no Brasil;
- É necessário comprovar idade e renda através da Carteira do Idoso;
- Nem todas as empresas de transporte oferecem a passagem gratuita ou com desconto de 50% para idosos, por isso é importante realizar a verificação.
Elegibilidade e Direitos
A seguir, você verá quais são os critérios necessários para a obtenção do benefício, bem como a documentação necessária e os procedimentos para obter a gratuidade.
Critérios de renda e idade
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito à gratuidade ou desconto no valor das passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal, para isso, é necessário que o idoso comprove renda de até dois salários mínimos.
Documentação necessária
Para comprovar a renda, é preciso apresentar um dos seguintes documentos: carteira de trabalho, contracheque ou comprovante de renda. Também é necessário portar documento de identidade com foto, que pode ser RG, CNH ou outro documento válido em território nacional.
Legislação e normativas
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regulamenta a gratuidade de passagens para idosos em viagens interestaduais por meio da Resolução nº 1.692/2006. Assim, o idoso tem direito a uma passagem gratuita em cada ônibus, exceto nos casos em que todas as passagens já tenham sido reservadas.
Processo de obtenção da gratuidade
Obter a gratuidade de passagens para idosos em viagens interestaduais é simples: basta comparecer ao guichê da empresa de transporte com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de embarque, apresentar a documentação necessária e solicitar a passagem gratuita.
Caso a empresa se recuse a fornecer a gratuidade, o idoso pode fazer uma reclamação junto à ANTT; para isso, será necessário anotar o nome da empresa, o número do ônibus e o horário de embarque e desembarque.
Informações adicionais sobre viagens
Tipos de serviços e assentos
Ao fazer uma viagem utilizando o benefício, é importante estar ciente dos tipos de serviços e assentos disponíveis nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais, afinal, existem diversas opções, desde ônibus convencionais até os mais sofisticados.
Alguns tipos de assentos são reservados exclusivamente para idosos, garantindo mais conforto e segurança durante a viagem, por isso, é recomendado verificar com antecedência a disponibilidade desses assentos.
Procedimentos para viagens de longa distância
Para viagens de longa distância, é importante que o idoso se prepare com antecedência, sendo necessário verificar suas condições de saúde, levar medicamentos e manter uma alimentação adequada durante a viagem.
É recomendado também verificar as opções de paradas para descanso e alimentação durante a viagem, em alguns casos, as empresas de transporte oferecem esse serviço, mas é importante confirmar com antecedência.
Benefícios e programas complementares
Existem programas complementares que visam garantir a mobilidade e a qualidade de vida dos idosos, um ótimo exemplo é o Cadastro Único, que permite ter acesso a outros benefícios sociais.
As secretarias estaduais e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também oferecem programas complementares, como transporte municipal de assistência social, entre outros.
O transporte coletivo garante a mobilidade e a qualidade de vida dos idosos, por isso, é importante que as empresas de transporte ofereçam um sistema de transporte urbano eficiente, com veículos adaptados e acessíveis.
Conclusão
Como você pôde perceber, o direito à gratuidade de passagens é garantido por lei federal, de acordo com o Estatuto do Idoso e tem diversos benefícios.
Esperamos que essas informações tenham sido úteis e ajudem você, ou algum idoso que você conheça, a fazer proveito de seus direitos!
