A CNH Social é um programa que possiblita que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B.
O programa tem como objetivo promover a inclusão social, facilitando o acesso à habilitação e, consequentemente, aumentar as chances de empregabilidade. Ele se trata de uma iniciativa do Governo Federal, e só está disponível em alguns estados brasileiros.
Para quem deseja mudar a categoria, também existe o Social – Habilitação Profissional para o Transporte, onde os condutores que já possuem habilitação acessem as licenças C, D ou E. Continue a leitura para entender como funciona!
O que é o CNH Social
Principais pontos
- A CNH Social possibilita a obtenção da carteira de habilitação por pessoas de baixa renda;
- O programa tem como objetivo promover a inclusão social, além de aumentar as taxas de empregabilidade;
- Mesmo se tratando de um programa social, os interessados deverão passar por todos os procedimentos previstos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
CNH Social e Programas de Inclusão
A CNH Social é um programa criado para possibilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadãos de baixa renda, oferecendo isenção ou redução de custos. O programa é uma iniciativa do Serviço Social do Transporte – SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.
O projeto permite que candidatos que tenham de 18 a 27 anos de idade obtenham a CNH, sendo necessário comprovar renda individual de até três salários mínimos e que saiba ler e escrever.
Alguns estados já contam com o programa da CNH social, porém, cada um possui requisitos próprios. Entre em contato diretamente com o Detran do seu estado para mais informações.
Elegibilidade e Cadastro
Para se inscrever no programa, é preciso atender a critérios de elegibilidade. Para a primeira habilitação, o candidato deverá ter entre 18 e 27 anos de idade, possuir renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever.
Para a obtenção da CNH profissional, o candidato precisa ter entre 21 e 50 anos de idade, comprovar renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever. É necessário também ter a CNH na categoria B há no mínimo 12 meses, C ou D sem ter cometido nenhuma infração com reincidência nos últimos 12 meses.
Processo de Inscrição e Etapas
O programa governamental coordenado por estados e municípios tem por objetivo oferecer de forma gratuita o processo de formação de novos condutores – o que inclui também todos os exames e provas junto ao Detran do estado.
A emissão da CNH gratuita obedece às determinações de cada estado ou município que está ofertando vagas para a formação gratuita de novos condutores. Alguns dos pré-requisitos são: ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos, estar escrito no CadÚnico, etc.
Sendo aceita a inscrição, é necessário acompanhar as próximas etapas, que incluem aulas práticas e teóricas, exames médicos e psíquicos e, ainda, exames de ordem toxicológicas, se necessário.
Impacto Socioeconômico
A CNH Social é uma iniciativa que desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à habilitação no Brasil. O programa traz consigo impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico do país.
O candidato contemplado com a CNH social, fica isento das taxas relacionadas ao processo de confecção do documento. Isso visa reduzir as barreiras financeiras e burocráticas associadas à obtenção da CNH.
Essa nova política tem um forte impacto socioeconômico, pois além de possibilitar que os beneficiários tenham mais oportunidades de emprego, elas também geram uma economia.
Perguntas Frequentes
Como posso me inscrever no programa CNH Social?
Para se inscrever no programa CNH Social, primeiramente você deve verificar se o estado onde você reside oferece essa opção e acompanhar as datas de inscrição. Geralmente, o processo de inscrição envolve o preenchimento de um formulário, além da apresentação de documentos comprobatórios, como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante do cadastro único atualizado;
Quais são os requisitos para participar do CNH Social?
A emissão da CNH gratuita obedece às determinações de cada estado ou município que está ofertando vagas para a formação gratuita de novos condutores. Alguns dos pré-requisitos são: ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos, estar escrito no CadÚnico, etc.
Qual a diferença entre CNH Social e CNH normal?
A CNH Social se trata de uma iniciativa do Governo Federal juntamente com o Serviço Social do Transporte – SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- SENAT com o propósito de conceder de forma gratuita a CNH para indivíduos de baixa renda.
Por outro lado, a CNH Normal possui custos financeiros e critérios mais detalhados. Um deles é que o candidato deverá procurar uma autoescola credenciada ao Detran, além de cumprir 20 horas de aula para a categoria escolhida.
O programa CNH Social está disponível para renovação de carteira?
Não, o programa CNH Social não está disponível para renovação de carteira. Ele é destinado apenas às pessoas que ainda não possuem habilitação e desejam tirar a primeira via da CNH. Para renovar a carteira de motorista, é necessário seguir os procedimentos padrão e pagar as taxas correspondentes.
